Aviso legal

Aviso legal

Este Aviso legal (doravante, «o Aviso legal»), juntamente com a Política de privacidade e cookies, regulam o acesso e a utilização do sítio web acessível através do nome de domínio www.mappers.es e respetivos subdomínios (doravante, «o Sítio Web»), assim como a contratação de produtos e/ou serviços através do mesmo. O simples acesso ao Sítio Web atribui a quem o realiza a condição de Usuário do Sítio Web (doravante, “o Usuário”) e implica a aceitação íntegra do presente Aviso legal. Se não estiver de acordo com o presente Aviso legal, o Usuário deverá abandonar imediatamente o Sítio Web sem utilizá-lo. Mediante a aceitação do presente Aviso legal, o Usuário declara: Ter lido, entendido e compreendido o aqui exposto e que em caso de que se disponha a contratar algum produto e/ou serviço, tem a capacidade suficiente para tal. Que assume todas as obrigações aqui dispostas.

1.- Informação geral do Sítio Web

A seguir, oferecemos as informações gerais do Sítio Web: Titular: : Betobe Sport, Unipessoal Lda tem., Domicilio social: Rua Ricardo Jorge, Nº 2, B 1700-327 Lisboa NIF: 516549456 E-mail: info@betobesport.com Teléfono: +34 660 026 557

2.- Acesso ao Sítio Web

O acesso continuo ao Sítio Web salvo no que diz respeito ao custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Usuário.

3.- Normas de utilização do Sítio Web

O Usuário obriga-se a utilizar o Sítio Web e todo o seu conteúdo e serviços em conformidade com o estabelecido na lei, moral, ordem pública e presente Aviso legal. Também se obriga a utilizar adequadamente os serviços e/ou conteúdos do Sítio Web e a não os utilizar para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros ou que infrinjam qualquer norma do ordenamento jurídico aplicável. O Usuário obriga-se a não transmitir, introduzir, difundir e/ou pôr à disposição de terceiros quaisquer tipos de materiais e informações (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, moral, ordem pública e presente Aviso legal. A título enunciativo, e nunca limitativo ou excludente, o Usuário compromete-se a: I.- Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos. II.- Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, respetivos fornecedores ou terceiros Usuários da rede Internet. III.- Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente e nos tratados internacionais. IV.- Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros quaisquer tipos de informações, elementos ou conteúdos que constituam publicidade ilícita ou desleal. V.- Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, «correio lixo», «cartas em corrente», «estruturas piramidais», ou qualquer outra forma de pedido, exceto nas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal. VI.- Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de maneira a induzir em erro os recetores da informação. VII.- Não suplantar outros Usuários utilizando os seus dados ou senhas de registo para aceder aos diferentes serviços e/ou conteúdos do Sítio Web que os requeiram. VIII.- Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que implique uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam aos titulares do Sítio Web ou a terceiros. IX.- Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros quaisquer tipos de informações, elementos ou conteúdos que impliquem uma violação do segredo das comunicações e da legislação de dados de carácter pessoal. O Usuário obriga-se a manter a BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. Completamente isenta de qualquer possível reclamação, multa, pena ou sanção que possa vir a ser imposta como consequência do incumprimento por parte do Usuário de qualquer uma das normas de utilização antes indicadas, reservando-se ainda a BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM., o direito a pedir a indemnização por danos e prejuízos que corresponda.

4.- Isenção de responsabilidade

O acesso do Usuário ao Sítio Web não implica a obrigação para BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. de controlar a ausência de vírus, bugs ou qualquer outro elemento informático prejudicial. Corresponde sempre ao Usuário, dispor das ferramentas adequadas para deteção e desinfeção de programas informáticos prejudiciais. BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. não se responsabiliza pelos danos provocados no software e/ou equipamentos informáticos do Usuário ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Sítio Web ou a navegação pelo mesmo. BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos pelo Usuário que provoquem avarias ou desconexões nas redes de telecomunicações e a sua respetiva suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Sítio Web durante a sua prestação ou com carácter prévio.

5.- Isenção de responsabilidade

6.- Conteúdos e serviços enlaçados através do Sítio Web

O Sítio Web pode conter dispositivos técnicos de enlace, diretórios e inclusivamente instrumentos de pesquisa ou procura que permitam o Usuário aceder a outras páginas e portais de Internet (doravante, “Sítios Enlaçados”). Nestes casos, a Betobe Sport, Unipessoal Lda tem. apenas será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Enlaçados na medida em que tenha conhecimento efetivo da sua ilicitude e não tenha desativado o enlace com a devida diligência. Se o Usuário considerar que existe um Sítio Enlaçado com conteúdos ilícitos ou inadequados poderá informar a Betobe Sport, Unipessoal Lda tem.sem que a informação em questão implique para a Betobe Sport, Unipessoal Lda tem. a obrigação de retirar o enlace correspondente. A existência de Sítios Enlaçados nunca deve pressupor a formalização de acordos entre a BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. e os seus respetivos responsáveis ou titulares, nem a recomendação, promoção ou identificação da BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos pelos Sítios Enlaçados em questão. A menos quando expressamente indicado o contrário no Sítio Web, a BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. não tem conhecimento de todos os conteúdos e serviços dos Sítios Enlaçados, com tal, não assume nenhuma responsabilidade pelos danos provocados por ilicitudes, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Enlaçados, incluindo qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM.

7.- Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web, entendendo pelos mesmos, a título meramente enunciativo, os textos, documentos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e código fonte, são da propriedade intelectual da BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. ou de terceiros, sem que se possam entender como cedidos ao Usuário nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelas normas vigentes em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos. As marcas, nomes comerciais ou signos distintivos publicados no Sítio Web são da titularidade da BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. ou de terceiros, sem que se possam entender como atribuídos ao Usuário quaisquer tipos de direitos sobre os mesmos.

8.- Não aplicação do direito de desistência

Em conformidade com o previsto no artigo 103º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, mediante o qual se aprovou o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, informamos o Usuário que não poderá desistir do fornecimento dos serviços de alojamento para fins diferentes do de servir de vivenda, transporte de bens, aluguer de veículos, comida ou serviços relacionados com atividades de lazer, se os contratos previrem uma data ou um período de execução específicos.

9.- Queixas, reclamações e pedidos de informação

O Usuário pode dirigir as suas queixas, reclamações e/ou pedidos de informação à BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM., utilizando para tal qualquer uma das seguintes vias: Enviando um correio eletrónico para o endereço info@betobesport.com

10.- Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída neste Aviso legal for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, a nulidade ou ineficácia em questão apenas afetará essa disposição ou a(s) sua(s) parte(s) que for nula(s) ou ineficaz(es), subsistindo o Aviso legal no restante e considerando-se a disposição em questão total ou parcialmente por não incluída.

11.- Legislação aplicável e jurisdição competente Este Aviso legal deverá ser regulado e interpretado em conformidade com a legislação espanhola. Em caso de litígio entre a BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. e o Usuário, serão competentes os tribunais e julgados da cidade de Sevilha, salvo quando a legislação aplicável estabelecer forçosamente outra coisa.