GERAL:
Para os efeitos do previsto no Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679 de 27 de abril do Parlamento e do Conselho e da legislação nacional vigente LOPDGDD 3/2018, a BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM., informa-lhe que cumpre na íntegra a legislação vigente em matéria de proteção de dados de carácter pessoal e com os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.
BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. Informa-lhe sobre a existência de um sistema de tratamento da informação, da qual é titular, para as finalidades próprias da gestão, comunicação e informação. O sistema em questão é descrito no correspondente Registo de Atividades de Tratamento da BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM.
MEDIDAS E NÍVEIS DE SEGURANÇA:
BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM., adotou as medidas necessárias para garantir a segurança da informação tal como exigido no art.º. 32º do RGPD, dependendo da natureza dos dados pessoais tratados e das circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, dentro da medida do possível, perdas, tratamento ou acesso não autorizado, garantindo com isto a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO:
As medidas de segurança descritas pela BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. no Registo de Atividades de Tratamento serão aplicadas ao conjunto de ativos do sistema de tratamento da informação em que se tratem os dados de carácter pessoal, para dar cumprimento à legislação vigente em matéria de proteção de dados. Todo o pessoal contratado pela BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM., assim como as pessoas responsáveis pelo Tratamento, são obrigados ao cumprimento da legislação em questão, com especial atenção ao que diz respeito às suas funções e obrigações, incluindo o dever de segredo que serão devidamente determinadas pela BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM.
RECOLHA DE DADOS:
A aceitação das presentes condições, requer que o usuário facilite alguns dados imprescindíveis para a prestação dos seus serviços, que serão solicitados através de formulários na página Web. No momento da recolha dos dados, o usuário será devidamente informado sobre os seus direitos. Para que a informação contida no nosso sistema de tratamento esteja sempre atualizada e não contenha erros, pedimos aos nossos clientes e usuários que nos informem o antes possível sobre as modificações e retificações dos seus dados de carácter pessoal.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS:
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão e portabilidade dos seus dados, de limitação e oposição ao seu tratamento, assim como a não ser objeto de decisões baseadas apenas no tratamento automatizado dos seus dados, BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. mediante comunicação por escrito ou mediante correio eletrónico para o endereço info@betobesport.com, indicando o direito que deseja exercer.
CONSENTIMENTO:
O usuário presta o seu consentimento para que a BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. Possa usar os seus dados pessoais a fim de prestar um cumprimento correto dos serviços contratados. O preenchimento do formulário incluído no sítio web ou o envio de correios eletrónicos ou outras comunicações à BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. implica o consentimento expresso do usuário à inclusão dos seus dados de carácter pessoal no seu sistema de tratamento de dados. Quando se realizar a petição desta informação, será comunicada ao cliente ou usuário do destinatário da informação, a finalidade para a qual se recolhem os dados, a identidade e endereço da BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM., assim como da competência do usuário para exercer os direitos de acesso, impugnação, retificação, cancelamento, supressão ou oposição, portabilidade, limitação do tratamento e a apresentar uma reclamação junto da AEPD.
CESSÃO A TERCEIROS:
BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. não cede dados de carácter pessoal sem o consentimento expresso dos seus titulares, que deverá ser concedido em cada ocasião.
CONFIDENCIALIDADE E SEGREDO PROFISSIONAL:
Os dados recolhidos em todas as comunicações privadas entre a BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. e os usuários serão tratados com toda a confidencialidade, comprometendo-se, como Responsável do Tratamento, à obrigação de segredo dos dados de carácter pessoal, ao seu dever de guardá-los e a adotar todas as medidas necessárias que evitem a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estabelecido nas normas vigentes. Além disso, a informação de qualquer tipo que as partes intercambiem entre elas também terá a condição de confidencial, assim como as informações que as mesmas concordarem ser dessa natureza, ou as que simplesmente versem sobre o conteúdo dessa informação. A visualização dos dados através de Internet, não irá implicar o acesso direto aos mesmos, salvo quando exista o consentimento expresso do seu titular em cada ocasião. Recomendamos ao cliente não facilitar a terceiros a sua identificação, senha ou números de referência. Para garantir que a proteção do segredo profissional entre a BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. e o usuário seja preservada em todas as comunicações, o mesmo não deverá revelar a informação confidencial a terceiros.
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO DE DADOS:
A BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. reserva-se o direito de modificar a sua política de segurança e proteção de dados a fim de adaptá-la às novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como as que possam derivar de códigos tipo existentes na matéria, ou por decisões corporativas estratégicas, com efeitos da data de publicação da modificação em questão na página Web da BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM.
ENDEREÇO DE CONTACTO: O sítio Web www.mappers.es, é gerido pela BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM. Inscrita no Registo Comercial de Sevilha, com CIF: B05295217. O sistema de tratamento da informação criado está localizado na sede social, o qual fica estabelecido para efeitos do presente Aviso Legal, em BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM., Rua Ricardo Jorge, Nº 2, B 1700-327 Lisboa, sob o supervisionamento e controle da BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM., que assume a responsabilidade da adoção de medidas de segurança de índole técnica e organizativa para proteger a confidencialidade e integridade da informação, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679 de 27 de abril do Parlamento e do Conselho e restantes normas nacionais vigentes LOPDGDD 3/2018 e restante legislação aplicável. A BETOBE SPORT, UNIPESSOAL LDA TEM., ao abrigo da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-lhes que o significado amplo da Lei em questão engloba entre estes serviços o fornecimento de informação por esse meio. Em qualquer caso, a este respeito será aplicável o Regulamento Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679 de 27 de abril do Parlamento e do Conselho e restantes normas nacionais vigentes, além das suas normas de desenvolvimento, em especial, no que diz respeito à obtenção de dados pessoais, informação aos interessados e criação e manutenção de ficheiros de dados pessoais.